quinta-feira, 13 de dezembro de 2007

CPMF, um tributo para o bem?

Ontem o governo perdeu, no Congresso, a votação para prorrogação da CPMF, o que implica, a princípio, uma arrecadação a menor de aproximadamente R$ 40 bilhões por ano.
Existem vários ângulos para analisarmos este acontecimento, porém vamos nos conter a dois aspectos.

O primeiro é o fato de como é tratada a decisão sobre algo de tão elevada magnitude, que pode ser muito boa ou péssima para a população, ou mesmo para o governo.

Descaradamente, a votação deste tema e de muitos outros, não tão relevantes para a sociedade, é tratada como mercadoria de troca. Troca de apoio (voto) por espaço e vantagens políticas e financeiras entre os partidos, governo e seus respectivos ocupantes.
Pergunto: E o povo? E o País? Manter a CPMF é bom para a nação ou não? Quanto essa decisão impactará na vida dos cidadãos brasileiros?
Mas isso parece não importar. O que vale é aproveitar a oportunidade para “morder” um pedaço do poder. É assim que tudo está sendo decidido em nosso amado Brasil, e de cara aberta, totalmente transparente, com uma falta de decoro que já está impregnada em nossa cultura.

O segundo aspecto, e não menos importante, é o estrago que a falta desses R$ 40 bi fará à economia brasileira, e o impacto que isso trará à população.
A matemática é simples, nada diferente do que controlar o orçamento doméstico: se cortarmos R$ 40 do salário, teremos que economizar o mesmo valor em nossas despesas. Fica aqui uma pergunta: Será que o atual governo irá economizar essa fortuna diminuindo os gastos públicos, reduzindo o tamanho do corporativismo que impera neste país e que foi exacerbado na atual gestão? Ou irá buscar outra forma de receita, que parece o caminho mais provável, tendo em vista o apetite de arrecadação da atual política fiscal?

Não podemos esquecer que estamos diante de uma dívida pública interna da ordem de R$ 1,3 trilhões, e que certamente irá crescer de forma mais acelerada que a prevista em função da não arrecadação conseqüente ao fim da CPMF. Dívida pública elevada e ascendente é sinônimo de retorno ao crescimento das taxas de juros e todos os impactos negativos que isso pode trazer para a economia de um país. Já assistimos a este filme recentemente, e ainda comemorávamos a leve trajetória de queda nas taxas SELIC, que ainda não refletiu nos juros finais pagos pelo consumidor.

Estamos perto do Natal, festa de final de ano, aí vem o Carnaval, tudo é festa, décimo-terceiro salário... Somente sentiremos o real efeito do descaso como foi tratado este tema ao final da festa. A ressaca será brava.

Não cabe aqui discutir que faltarão recursos para a Saúde, finalidade original quando da criação da CPMF. Gente, dinheiro não tem carimbo, ele vai para o caixa do governo e deve ser utilizado como em casa: primeiro para as necessidades básicas da população e do País; se sobrar, podemos utilizar para coisas menos prioritárias.
Fica aqui uma preocupação e um pedido aos senhores (governo, Congresso, partidos, oposição ou situação): parem de olhar para o umbigo, não percam o foco, vocês existem para gerenciar uma nação. Será que ainda possuem esta consciência ou nunca a tiveram?

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